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Entidade: Consolidados

Periodo:

Atualizado em: 23/11/2024 às 02:49

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	Nome	Exercicio	Mês	Resumo	Orgão	Arquivo
504	Lei nº 504/2021	2021	5	Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (41 downloads)
503	Lei nº 503-2021	2021	10	‘’DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO/TO	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (35 downloads)
502	Lei nº 502-2021	2021	10	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIÕES CIRCUNVIZINHAS A ESTE MUNICÍPIO	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (34 downloads)
501	Lei nº 501-2021	2021	10	“Dispõe sobre o Sistema Mul. de Educação e o Conselho Mul. de Educação de Bernardo Sayão –TO, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara;	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (36 downloads)
500	Lei Municipal nº 500/2021	2021	3	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 237.422,50 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (32 downloads)
499	Lei Municipal nº 499/2021	2021	3	Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências.	PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO	Visualizar (33 downloads)

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