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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 23/01/2026 às 11:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
535 Lei nº 535/2023 2023 3 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bernardo Sayão e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (149 downloads)
534 Lei nº 534/2023 2023 3 “Altera a Lei n° 426/2015, de 09 de setembro de 2015 e dá outras providências. ” PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (119 downloads)
533 Lei nº 533/2023 2023 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 153.302,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (133 downloads)
532 Lei nº 532/2023 2023 1 “Dispõe sobre a 1º etapa de doações de 10 casas populares às famílias carentes do município PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (143 downloads)
531 Lei nº 531/2023 2023 1 Autoriza a alteração da lei 514/2022 com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (147 downloads)
530 Lei nº 530/2022 2022 3 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (154 downloads)
529 Lei nº 529/2022 2022 3 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (133 downloads)
528 Lei nº 528/2022 2022 3 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o ano de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (138 downloads)
527 Lei nº 527/2022 2022 3 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (138 downloads)
526 Lei nº 526 /2022 2022 3 “Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 510/2021 – PPA 2022/2025 e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (118 downloads)