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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
549 Lei nº 549/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 510/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (178 downloads)
548 Lei nº 548/2023 2023 8 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (183 downloads)
547 Lei nº 547/2023 2023 8 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 88.533,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (216 downloads)
546 Lei nº 546/2023 2023 8 ¨ Dispõe sobre a criação do DIA DO CICLISMO dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (223 downloads)
545 Lei nº 545/2023 2023 8 ¨ Dispõe sobre a criação do dia municipal do Católico e dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (216 downloads)
544 Lei nº 544/2023 2023 8 ¨Dispõe sobre o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (235 downloads)
543 Lei nº 543/2023 2023 8 ¨ Dá nome de PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO GOMES NEPOMUCENO ao prédio da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão e dá providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (220 downloads)
542 LEI nº 542/2023 2023 8 ¨ Autoriza a prestação de serviços de engenharia e de mão de obra e fornecimento de material de construção para residências de indivíduos vulneráveis.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (212 downloads)
541 Lei nº 541/2023 2023 8 Dá nome ao ANEXO do Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Alves de Brito de, ANEXO VICENTE FERNANDES MAIA.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (210 downloads)
540 Lei nº 540/2023 2023 8 Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (216 downloads)