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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 05/12/2025 às 12:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
523 Lei nº 523/2022 2022 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 141.931,37 . PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (117 downloads)
522 Lei nº 522 - 2022 2022 4 “Altera os anexos I, grupos: 1, 2, 3ª, 3B e 4ª da Lei n° 293 de 22/12/2009, e anexo II-B da Lei n° 292/2009 de 16/12/2009, reestruturados pela lei 508/2021, além do Art. 1° da Lei 314/2011, e altera o vencimento art. 2º da lei 426/2015, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (136 downloads)
521 Lei nº 521/2022 2022 4 Autoriza a criação do Lote 01, Quadra 128, desmembrado do canteiro da Av. Miguel Andrade Batista a e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (132 downloads)
520 Lei nº 520/2022 2022 4 Autoriza o loteamento denominado Quadra 73-A desmembrada da 16ª avenida e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (119 downloads)
519 Lei nº 519-2022 2022 4 Autoriza a alteração da Lei 514/2022 com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (120 downloads)
518 Lei nº 518-2022 2022 4 Institui o diário oficial eletrônico do município de Bernardo Sayão _ TO. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (114 downloads)
517 Lei nº 517 - 2022 2022 4 Dispõe sobre a criação de cargo público de Auxiliar de Sala e Monitor de Apoio, com atuação no apoio educacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (126 downloads)
516 Lei nº 516 - 2022 2022 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (148 downloads)
515 Lei nº 515 - 2022 2022 3 Atualização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (133 downloads)
514 Lei nº 514-2022 2022 1 Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (130 downloads)