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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 08/10/2025 às 13:01

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
517 Lei nº 517 - 2022 2022 4 Dispõe sobre a criação de cargo público de Auxiliar de Sala e Monitor de Apoio, com atuação no apoio educacional. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (114 downloads)
516 Lei nº 516 - 2022 2022 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FUNDEB PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (125 downloads)
515 Lei nº 515 - 2022 2022 3 Atualização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (119 downloads)
514 Lei nº 514-2022 2022 1 Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (114 downloads)
513 Lei nº 513 - 2021 2021 12 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (117 downloads)
512 Lei nº 512/2021 2021 12 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o exercício financeiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (112 downloads)
511 Lei nº 511 - 2021 2021 1 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (122 downloads)
510 Lei nº 510 - 2021 2021 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (115 downloads)
509 Lei nº 509 - 2021 2021 1 Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e entrega de óculos para estudantes da rede municipal de ensino. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (116 downloads)
508 Lei nº 508 - 2021 2021 12 Altera a Lei nº 292/2009, que dispõe sobre as estruturas básicas e operacionais, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (118 downloads)