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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
539 Lei nº 539/2023 2023 6 Dispõe sobre a fixação da gratificação ao Conselheiro Tutelar do Município de Bernardo Sayão. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (208 downloads)
538 Lei nº 538/2022 2023 6 Alteração do artigo 21, §1°, da Lei n° 535/2023, que estabeleceu a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (226 downloads)
537 Lei nº 537/2023 2023 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ILUMINAÇÃO DE LED PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (192 downloads)
536 Lei nº 536/2023 2023 5 “Dispõe sobre a atualização dos salários dos professores efetivos da educação básica PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (185 downloads)
535 Lei nº 535/2023 2023 3 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bernardo Sayão e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (260 downloads)
534 Lei nº 534/2023 2023 3 “Altera a Lei n° 426/2015, de 09 de setembro de 2015 e dá outras providências. ” PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (175 downloads)
533 Lei nº 533/2023 2023 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 153.302,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (194 downloads)
532 Lei nº 532/2023 2023 1 “Dispõe sobre a 1º etapa de doações de 10 casas populares às famílias carentes do município PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (208 downloads)
531 Lei nº 531/2023 2023 1 Autoriza a alteração da lei 514/2022 com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (204 downloads)
530 Lei nº 530/2022 2022 3 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (227 downloads)