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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
620 Leis 380-201330072019 2012 6 Leis 380-201330072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
619 Lei nº 405-201405042019 2013 6 Lei nº 405-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
618 Lei nº 215-200528032019 2005 6 Lei nº 215-200528032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
617 lei 617/2026 2026 7 “DISPÕE SOBRE A DATA BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO E DA PROVIDÊNCIAS.” PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (26 downloads)
614 LEI Nº 614/2026 2026 6 Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de Bernardo Sayão/TO, fixa valores, estabelece critérios de concessão, prestação de contas, e dá outras providências.” FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO cloud_download Visualizar (37 downloads)
613 lei 613 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 91.090,95 (NOVENTA E UM MIL NOVENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERNARDO SAYAO cloud_download Visualizar (43 downloads)
612 lei 612/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (50 downloads)
611 LEI Nº 611/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (50 downloads)
610 LEI Nº 610/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (54 downloads)
609 LEI Nº 609/2026 2026 1 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (46 downloads)