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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 13/06/2025 às 11:02
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 582 | Lei nº 582/2025 | 2025 | 1 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SOLDADOR, PEDREIRO, ATENDENTE DE FARMACIA, AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTÁRIO, TECNICO DE HIGIENE BUCAL, AUXILIAR DE CRECHE, GARI, GUARDA NOTURNO, JARDINEIRO, PROFESSOR DE DANÇA, AUXILIAR DE MECANICO, AUXILIAR DESPORTIVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (46 downloads) |
| 581 | Lei nº 581/2024 | 2024 | 11 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o exercício financeiro de 2025. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (53 downloads) |
| 580 | Lei nº 580/2024 | 2024 | 11 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências." | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (52 downloads) |
| 579 | Lei nº 579/2024 | 2024 | 11 | “Dispõe sobre alteração da lei 510/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (58 downloads) |
| 578 | Lei nº 578/2024 | 2024 | 11 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (52 downloads) |
| 577 | Lei nº 577/2024 | 2024 | 11 | ‘’CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BERNARDO SAYÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (52 downloads) |
| 576 | Lei nº 576/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (52 downloads) |
| 575 | Lei Municipal nº 575/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (86 downloads) |
| 574 | Lei Municipal nº 574/2024 | 2024 | 5 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (91 downloads) |
| 573 | Lei nº 573/2024 | 2024 | 4 | ‘’Altera e corrigi a metragem da área da quadra 73-A, no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (88 downloads) |