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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 09/04/2025 às 14:09
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 580 | Lei nº 580/2024 | 2024 | 11 | "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências." | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (36 downloads) |
| 579 | Lei nº 579/2024 | 2024 | 11 | “Dispõe sobre alteração da lei 510/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (42 downloads) |
| 578 | Lei nº 578/2024 | 2024 | 11 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (38 downloads) |
| 577 | Lei nº 577/2024 | 2024 | 11 | ‘’CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BERNARDO SAYÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (38 downloads) |
| 576 | Lei nº 576/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (37 downloads) |
| 575 | Lei Municipal nº 575/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (72 downloads) |
| 574 | Lei Municipal nº 574/2024 | 2024 | 5 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (76 downloads) |
| 573 | Lei nº 573/2024 | 2024 | 4 | ‘’Altera e corrigi a metragem da área da quadra 73-A, no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (71 downloads) |
| 572 | Lei nº 572/2024 | 2024 | 4 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 CUSTEIO EMENDA PARLAMENTAR DORINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (58 downloads) |
| 571 | Lei nº 571/2024 | 2024 | 4 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - TO, MANDATO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (63 downloads) |