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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 13/06/2025 às 11:02
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 501 | Lei nº 501-2021 | 2021 | 10 | “Dispõe sobre o Sistema Mul. de Educação e o Conselho Mul. de Educação de Bernardo Sayão –TO, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara; | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (78 downloads) |
| 500 | Lei Municipal nº 500/2021 | 2021 | 3 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 237.422,50 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (78 downloads) |
| 499 | Lei Municipal nº 499/2021 | 2021 | 3 | Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (81 downloads) |