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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 05/12/2025 às 12:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
513 Lei nº 513 - 2021 2021 12 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (138 downloads)
512 Lei nº 512/2021 2021 12 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o exercício financeiro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (129 downloads)
511 Lei nº 511 - 2021 2021 1 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (146 downloads)
510 Lei nº 510 - 2021 2021 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (130 downloads)
509 Lei nº 509 - 2021 2021 1 Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e entrega de óculos para estudantes da rede municipal de ensino. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (132 downloads)
508 Lei nº 508 - 2021 2021 12 Altera a Lei nº 292/2009, que dispõe sobre as estruturas básicas e operacionais, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (143 downloads)
507 Lei nº 507 - 2021 2021 12 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (124 downloads)
506 Lei nº 506-2021 2021 10 Fica alterada a lei municipal n 499/2021, que dispõe a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (140 downloads)
505 Lei Municipal nº 505/2021 2021 6 Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERN. SAYÃO cloud_download Visualizar (129 downloads)
504 Lei nº 504/2021 2021 5 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (149 downloads)