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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 23/01/2026 às 11:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
555 Lei nº 555/2023 2023 10 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (153 downloads)
554 Lei nº 554/2023 2023 10 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (139 downloads)
553 Lei nº 553/2023 2023 9 Auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (136 downloads)
552 Lei nº 552/2023 2023 9 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 234.037,50 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (122 downloads)
551 Lei nº 551/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.239,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (161 downloads)
550 Lei nº 550/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 527/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (139 downloads)
549 Lei nº 549/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 510/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (129 downloads)
548 Lei nº 548/2023 2023 8 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (128 downloads)
547 Lei nº 547/2023 2023 8 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 88.533,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (147 downloads)
546 Lei nº 546/2023 2023 8 ¨ Dispõe sobre a criação do DIA DO CICLISMO dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (153 downloads)