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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 05/12/2025 às 12:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
553 Lei nº 553/2023 2023 9 Auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (120 downloads)
552 Lei nº 552/2023 2023 9 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 234.037,50 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (108 downloads)
551 Lei nº 551/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.239,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (145 downloads)
550 Lei nº 550/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 527/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (121 downloads)
549 Lei nº 549/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 510/2021 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (119 downloads)
548 Lei nº 548/2023 2023 8 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (117 downloads)
547 Lei nº 547/2023 2023 8 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 88.533,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (125 downloads)
546 Lei nº 546/2023 2023 8 ¨ Dispõe sobre a criação do DIA DO CICLISMO dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (131 downloads)
545 Lei nº 545/2023 2023 8 ¨ Dispõe sobre a criação do dia municipal do Católico e dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (130 downloads)
544 Lei nº 544/2023 2023 8 ¨Dispõe sobre o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (134 downloads)