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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
569 Lei nº 569/2024 2024 4 Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista), para profissionais das Áreas da Educação e Saúde". PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (225 downloads)
568 LEI nº 568/2024 2024 3 ‘’Autoriza e concede o pagamento retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março do piso salarial dos professores referente ao ano de 2023 e reajusta em 3.62% e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (186 downloads)
567 LEI nº 567/2024 2024 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 274.637,72 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (207 downloads)
566 LEI nº 566/2024 2024 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (178 downloads)
565 LEI nº 565/2024 2024 2 ‘’Autoriza a o acréscimo no quantitativo de vagas da lei 531/2023, oriunda da lei 514/2022, com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (222 downloads)
564 LEI nº 564/2024 2024 2 ‘DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 101.551,22 (CENTO E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (192 downloads)
563 Lei nº 563/2024 2024 1 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 516.919,53 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (285 downloads)
562 Lei nº 562/2022 2023 12 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o exercício financeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (207 downloads)
561 Lei nº 561/2023 2023 12 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 (Ano Referência de 2023) e dá outras providências." PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (213 downloads)
560 Lei nº 560/2023 2023 12 “Dispõe sobre alteração da lei 510/2021 de 06 de Dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (218 downloads)