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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 13/06/2025 às 11:02

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
531 Lei nº 531/2023 2023 1 Autoriza a alteração da lei 514/2022 com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (81 downloads)
530 Lei nº 530/2022 2022 3 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (69 downloads)
529 Lei nº 529/2022 2022 3 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (74 downloads)
528 Lei nº 528/2022 2022 3 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BERNARDO SAYÃO, para o ano de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (81 downloads)
527 Lei nº 527/2022 2022 3 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (77 downloads)
526 Lei nº 526 /2022 2022 3 “Dispõe sobre alterações aos anexos da Lei nº 510/2021 – PPA 2022/2025 e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (71 downloads)
525 Lei nº 525/2022 2022 3 Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 512-21 que estima receita e fixa a despesa de 2022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (69 downloads)
524 Lei nº 524/2022 2022 3 Cria a Brigada Municipal de Incêndio e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (76 downloads)
523 Lei nº 523/2022 2022 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 141.931,37 . PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (77 downloads)
522 Lei nº 522 - 2022 2022 4 “Altera os anexos I, grupos: 1, 2, 3ª, 3B e 4ª da Lei n° 293 de 22/12/2009, e anexo II-B da Lei n° 292/2009 de 16/12/2009, reestruturados pela lei 508/2021, além do Art. 1° da Lei 314/2011, e altera o vencimento art. 2º da lei 426/2015, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (93 downloads)