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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
559 Lei nº 599/202 2023 12 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 99.927,96 (NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (215 downloads)
558 Lei nº 558/2023 2023 12 “Dispõe sobre a 2º etapa de doações de 10 (dez) casas populares às famílias carentes do município de Bernardo Sayão, através do projeto "MINHA CASA MEU SONHO" e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (194 downloads)
557 Lei nº 557/2023 2023 11 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 55.263,02 (cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e dois centavos) e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (196 downloads)
556 Lei nº 556/2023 2023 11 “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 528/2022 - que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Bernardo Sayão - TO para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (235 downloads)
555 Lei nº 555/2023 2023 10 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (207 downloads)
554 Lei nº 554/2023 2023 10 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (189 downloads)
553 Lei nº 553/2023 2023 9 Auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (197 downloads)
552 Lei nº 552/2023 2023 9 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 234.037,50 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (176 downloads)
551 Lei nº 551/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 58.239,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (225 downloads)
550 Lei nº 550/2023 2023 8 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 527/2022, QUE INSTITUIU A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (212 downloads)