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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 05/12/2025 às 12:40

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
543 Lei nº 543/2023 2023 8 ¨ Dá nome de PALÁCIO MUNICIPAL JOÃO GOMES NEPOMUCENO ao prédio da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão e dá providências.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (128 downloads)
542 LEI nº 542/2023 2023 8 ¨ Autoriza a prestação de serviços de engenharia e de mão de obra e fornecimento de material de construção para residências de indivíduos vulneráveis.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (124 downloads)
541 Lei nº 541/2023 2023 8 Dá nome ao ANEXO do Posto de Saúde localizado na Rua Antônio Alves de Brito de, ANEXO VICENTE FERNANDES MAIA.¨ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (126 downloads)
540 Lei nº 540/2023 2023 8 Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, por empresa concessionária do serviço de abastecimento de água PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (129 downloads)
539 Lei nº 539/2023 2023 6 Dispõe sobre a fixação da gratificação ao Conselheiro Tutelar do Município de Bernardo Sayão. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (124 downloads)
538 Lei nº 538/2022 2023 6 Alteração do artigo 21, §1°, da Lei n° 535/2023, que estabeleceu a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (125 downloads)
537 Lei nº 537/2023 2023 5 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ILUMINAÇÃO DE LED PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (122 downloads)
536 Lei nº 536/2023 2023 5 “Dispõe sobre a atualização dos salários dos professores efetivos da educação básica PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (118 downloads)
535 Lei nº 535/2023 2023 3 Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bernardo Sayão e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (133 downloads)
534 Lei nº 534/2023 2023 3 “Altera a Lei n° 426/2015, de 09 de setembro de 2015 e dá outras providências. ” PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (111 downloads)