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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 08/10/2025 às 13:01
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 578 | Lei nº 578/2024 | 2024 | 11 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO DO TOCANTINS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (92 downloads) |
| 577 | Lei nº 577/2024 | 2024 | 11 | ‘’CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE BERNARDO SAYÃO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (89 downloads) |
| 576 | Lei nº 576/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (80 downloads) |
| 575 | Lei Municipal nº 575/2024 | 2024 | 5 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (114 downloads) |
| 574 | Lei Municipal nº 574/2024 | 2024 | 5 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (117 downloads) |
| 573 | Lei nº 573/2024 | 2024 | 4 | ‘’Altera e corrigi a metragem da área da quadra 73-A, no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (121 downloads) |
| 572 | Lei nº 572/2024 | 2024 | 4 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 CUSTEIO EMENDA PARLAMENTAR DORINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (98 downloads) |
| 571 | Lei nº 571/2024 | 2024 | 4 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - TO, MANDATO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (109 downloads) |
| 570 | Lei nº 570/2024 | 2024 | 4 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.265,57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (105 downloads) |
| 569 | Lei nº 569/2024 | 2024 | 4 | Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista), para profissionais das Áreas da Educação e Saúde". | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (104 downloads) |