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Entidade: Consolidados
Atualizado em: 05/12/2025 às 12:40
| Nome | Exercicio | Mês | Resumo | Orgão | Arquivo | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 574 | Lei Municipal nº 574/2024 | 2024 | 5 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2024 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (130 downloads) |
| 573 | Lei nº 573/2024 | 2024 | 4 | ‘’Altera e corrigi a metragem da área da quadra 73-A, no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (142 downloads) |
| 572 | Lei nº 572/2024 | 2024 | 4 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 CUSTEIO EMENDA PARLAMENTAR DORINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (108 downloads) |
| 571 | Lei nº 571/2024 | 2024 | 4 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO - TO, MANDATO 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (119 downloads) |
| 570 | Lei nº 570/2024 | 2024 | 4 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.265,57 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (118 downloads) |
| 569 | Lei nº 569/2024 | 2024 | 4 | Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre TEA (Transtorno do Espectro Autista), para profissionais das Áreas da Educação e Saúde". | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (126 downloads) |
| 568 | LEI nº 568/2024 | 2024 | 3 | ‘’Autoriza e concede o pagamento retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março do piso salarial dos professores referente ao ano de 2023 e reajusta em 3.62% e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (114 downloads) |
| 567 | LEI nº 567/2024 | 2024 | 3 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 274.637,72 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (120 downloads) |
| 566 | LEI nº 566/2024 | 2024 | 3 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (113 downloads) |
| 565 | LEI nº 565/2024 | 2024 | 2 | ‘’Autoriza a o acréscimo no quantitativo de vagas da lei 531/2023, oriunda da lei 514/2022, com a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO | cloud_download Visualizar (120 downloads) |