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Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
187 Lei nº 187-2004 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito acidional especial ao orçamento geral do município,para contratar financiamento ju 2004 6 Lei nº 187-2004 - Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito acidional especial ao orçamento geral do município,para contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica na quali PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
186 Lei nº 186-2004 - Cria no quadro geral de funcionários deste município, o cargo de Chefe do Sistema de controle Interno e mais 08 vagas de professro 2004 6 Lei nº 186-2004 - Cria no quadro geral de funcionários deste município, o cargo de Chefe do Sistema de controle Interno e mais 08 vagas de professro Assisntnet I e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)
185 Lei Nº 185 - 2004 6 Lei nº 185-2004 - Dispõe sobre a criação das Secretarias - de Educação e Cultura, de Assist. Social e Ação Social, de Finanças, de Saúde e Saneamento de Administração e de Transportes e obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
184 Lei nº 184-2004 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar baixa no patrimônio do município, de bens móveis inservíveis e não encontrados, bastant 2004 6 Lei nº 184-2004 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a dar baixa no patrimônio do município, de bens móveis inservíveis e não encontrados, bastantes e e sem valor venal e da outras providêencias PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
183 Lei nº 183-2004 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2004 6 Lei nº 183-2004 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (14 downloads)
182 Lei nº 182-2004 - Dispõe sobre a criação das Secretarias - de Educação e Cultura, de Assist. Social e Ação Social, de Finanças, de Saúde e Saneamen 2004 6 Lei nº 182-2004 - Dispõe sobre a criação das Secretarias - de Educação e Cultura, de Assist. Social e Ação Social, de Finanças, de Saúde e Saneamento de Administração e de Transportes e obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (12 downloads)
181 Lei nº 181-2004 - Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do municiípio de Bernardo Sayão - TO e da outras providências 2004 6 Lei nº 181-2004 - Cria Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do municiípio de Bernardo Sayão - TO e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)
180 Lei nº 180-2004 - Dispões sobre autorização para o prefeito Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado 2004 6 Lei nº 180-2004 - Dispões sobre autorização para o prefeito Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (11 downloads)
179 Lei nº 179-2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN altera a Lei nº 012-89 Que institui o Códi 2003 6 Lei nº 179-2003 - Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN altera a Lei nº 012-89 Que institui o Código Tributário Municipal e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)
178 Lei nº 178-2003- Estatuto da Criança e do Adolescente 2003 6 Lei nº 178-2003- Estatuto da Criança e do Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (13 downloads)