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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
173 Lei nº 173-2003 - Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal firmar contratos especiais de pessoal por prazo determinado. 2003 6 Lei nº 173-2003 - Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal firmar contratos especiais de pessoal por prazo determinado. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
172 Lei nº 172-2003 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Futebol e toma outra providências 2003 6 Lei nº 172-2003 - Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Futebol e toma outra providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
171 Lei nº 171-2003 - Proibe alienação de unidades habitacionais populares recebidas através do programa MORAR MELHOR. 2003 6 Lei nº 171-2003 - Proibe alienação de unidades habitacionais populares recebidas através do programa MORAR MELHOR. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
170 Lei nº 170-2003 - Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado. 2003 6 Lei nº 170-2003 - Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
169 Lei nº 169-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 169-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
168 Lei nº 168-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 168-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
167 Lei nº 167-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 167-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
166 Lei nº 166-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 166-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
165 Lei nº 165-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 165-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
164 Lei nº 164-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 164-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)