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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
152 Lei nº 152-2002 - Dispõe sobre aumento da remuneração de servidor público municipal e toma outras providências 2002 6 Lei nº 152-2002 - Dispõe sobre aumento da remuneração de servidor público municipal e toma outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
151 Lei nº 151-2002 - REVOGADA Lei 292-09 - Alterar o quantitativo dos cargos de provimento efetivo de que tratam as Leis nºs 050-94 de 03-02-94; 93-98 d 2002 6 Lei nº 151-2002 - REVOGADA Lei 292-09 - Alterar o quantitativo dos cargos de provimento efetivo de que tratam as Leis nºs 050-94 de 03-02-94; 93-98 de 11-05-98; 098-98 de 22-06-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
150 Lei nº 150-2002 - REVOGADA Lei 292-09 - Cria o anexo 11 da Lei nº 050-94 de 03 de fevereiro de 1994 e toma outras providências 2002 6 Lei nº 150-2002 - REVOGADA Lei 292-09 - Cria o anexo 11 da Lei nº 050-94 de 03 de fevereiro de 1994 e toma outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
149 Lei nº 149-2002 - Dispõe sobre a concessão de 50% de desconto para os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino e da outras providências. 2002 6 Lei nº 149-2002 - Dispõe sobre a concessão de 50% de desconto para os estudantes matriculados em estabelecimento de ensino e da outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
148 Lei nº 148-2002 - Dispõe sobre o regime de previdência do município com a finalidade de obter junto ao INSS os certificados de regularidade previdenc 2002 6 Lei nº 148-2002 - Dispõe sobre o regime de previdência do município com a finalidade de obter junto ao INSS os certificados de regularidade previdenciaria PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
147 Lei nº 147-02 Criar Contrato Especial 2002 6 Lei nº 147-02 Criar Contrato Especial PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
146 Lei nº 146-01, Revoga o atual codigo tributario e institui o novo codigo, 2001 6 Lei nº 146-01, Revoga o atual codigo tributario e institui o novo codigo, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (15 downloads)
145 Lei nº 145-2001 - Dispõe sobre a planta de valores genéricos a serem utilizados no ano de 2002 conforme determina o artigo 96 do C. T.M. - Codigo Trib 2001 6 Lei nº 145-2001 - Dispõe sobre a planta de valores genéricos a serem utilizados no ano de 2002 conforme determina o artigo 96 do C. T.M. - Codigo Tributário Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
144 Lei nº 144-2001 - Institui o regulaemnto do serviço de trasnporte individual de passagerios em automóvel de aluguel e da outras providências 2001 6 Lei nº 144-2001 - Institui o regulaemnto do serviço de trasnporte individual de passagerios em automóvel de aluguel e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
143 Lei nº 143-2001 - Fica substituida a expressão por Câmara Municipal, por Secretaria da Administração, no anexo da Lei nº 050-94 de 03 de fevereiro de 2001 6 Lei nº 143-2001 - Fica substituida a expressão por Câmara Municipal, por Secretaria da Administração, no anexo da Lei nº 050-94 de 03 de fevereiro de 1994 e toma outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)