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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
163 Lei nº 163-2002 - Estima a receita e fixa Despesas do Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão, para o exercício financeiro de 20 2002 6 Lei nº 163-2002 - Estima a receita e fixa Despesas do Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão, para o exercício financeiro de 2003 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
162 Lei nº 162-2002 - Estabelece condições gerais para instalação de barracas comerciais provisórias e da outras providências. 2002 6 Lei nº 162-2002 - Estabelece condições gerais para instalação de barracas comerciais provisórias e da outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
161 Lei nº 161-2002 - Estabelece condições gerais para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2003 e da outras providênci 2002 6 Lei nº 161-2002 - Estabelece condições gerais para a elaboração das Diretrizes Orçamentárias parao exercício financeiro de 2003 e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
160 Lei nº 160-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 160-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
159 Lei nº 159-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 159-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
158 Lei nº 158-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências 2002 6 Lei nº 158-2002 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
157 Lei nº 157-2002 - Dispõe sobre alteração da situação jurídica de bem publico e toma outras providências 2002 6 Lei nº 157-2002 - Dispõe sobre alteração da situação jurídica de bem publico e toma outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
156 Lei nº 156-2002 - Dispõe sobre alteração da situação jurídica de bem publico e toma outras providências 2002 6 Lei nº 156-2002 - Dispõe sobre alteração da situação jurídica de bem publico e toma outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
154 Lei nº 154-2002 - Delcara de Utilidade pública entidade que especifica e da outras providências 2002 6 Lei nº 154-2002 - Delcara de Utilidade pública entidade que especifica e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
153 Lei nº 153-2002 - Autoriza ao Poder executivo Municipal o loteramento das seguintes quadras e da outras providências 2002 6 Lei nº 153-2002 - Autoriza ao Poder executivo Municipal o loteramento das seguintes quadras e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)