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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
240 Lei nº 240 - 2007 - Da a atual rua 03 a denominação de Rua Maria Francisca de sousa Morais 2007 6 Lei nº 240 - 2007 - Da a atual rua 03 a denominação de Rua Maria Francisca de sousa Morais PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
239 Lei nº 239 - 2007 - Dá a atual Décima avenida a denominação de Avenida Manacéis Moreira Campos e detrmina outras providências 2007 6 Lei nº 239 - 2007 - Dá a atual Décima avenida a denominação de Avenida Manacéis Moreira Campos e detrmina outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
238 lei 238 2007 6 lei 238 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
237 lei 237 2007 6 lei 237 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
235 Lei nº 235 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09 - Altera a lei nº 194 de 11 de fevereiro de fevereiro de 2005 2007 6 Lei nº 235 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09 - Altera a lei nº 194 de 11 de fevereiro de fevereiro de 2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
234 Lei nº 243 - 2007 - Dá a atual Rua 05 a denominação de Rua Martiniana Gomes Marinho e determinam outras providências 2007 6 Lei nº 243 - 2007 - Dá a atual Rua 05 a denominação de Rua Martiniana Gomes Marinho e determinam outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
234 Lei nº 234 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09- Altera a Lei 218 de 27 de fevereiro de 2006 2007 6 Lei nº 234 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09- Altera a Lei 218 de 27 de fevereiro de 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
233 lei 233 2007 6 lei 233 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
232 Lei nº 232 - 2007 - Institui gratificação de serviços na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências 2007 6 Lei nº 232 - 2007 - Institui gratificação de serviços na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
231 Lei nº 231 - 2007 - Institui gratificação de serviço na Secretaria Muncipal de Saúde e dá outras providências 2007 6 Lei nº 231 - 2007 - Institui gratificação de serviço na Secretaria Muncipal de Saúde e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (23 downloads)