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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
255 Lei nº 255 - 2008 - Dispõe sobre autorização par a Prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado 2008 6 Lei nº 255 - 2008 - Dispõe sobre autorização par a Prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
249 Lei nº 249 - 2007 - Doação de área para Igreja Batista 2007 6 Lei nº 249 - 2007 - Doação de área para Igreja Batista PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (6 downloads)
248 Lei nº 248 - 2007 - concessão de insentivo aos agentes de saúde 2007 6 Lei nº 248 - 2007 - concessão de insentivo aos agentes de saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
247 Lei nº 247 - 2007 - Código de Meio Ambiente (1) 2007 6 Lei nº 247 - 2007 - Código de Meio Ambiente (1) PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
246 Lei nº 246 - 2007 - Autoriza o municipio a receber atraves de doação áreas da União 2007 6 Lei nº 246 - 2007 - Autoriza o municipio a receber atraves de doação áreas da União PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
245 Lei nº 245 - 2007 - Abono extra profissionais do magistério 2007 6 Lei nº 245 - 2007 - Abono extra profissionais do magistério PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
244 Lei nº 244 - 2007 - Oitava Avenida - Denominação de João Lopes de souza 2007 6 Lei nº 244 - 2007 - Oitava Avenida - Denominação de João Lopes de souza PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
242 Lei nº 242A - 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei orçamentária de 2008 e da outras providências 2007 6 Lei nº 242A - 2007 - Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei orçamentária de 2008 e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
242 Lei nº 242 - 2007 - Altera a Lei 232-07 de 16 de abril de 2007 e dá outras providências 2007 6 Lei nº 242 - 2007 - Altera a Lei 232-07 de 16 de abril de 2007 e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
241 lei 241 2007 6 lei 241 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)