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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
299 Lei nº 299-2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado favorecido às microempresas 2010 6 Lei nº 299-2010 - Regulamenta o tratamento diferenciado favorecido às microempresas PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
298 Lei nº 298-201029042019 2010 6 Lei nº 298-201029042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
297 Lei nº 297-2010 - Cria cargos de nomeação no ambito da Secretaria de Educação 2010 6 Lei nº 297-2010 - Cria cargos de nomeação no ambito da Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
295 Lei nº 295-201029042019 2010 6 Lei nº 295-201029042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
294 Lei nº 294-2010 - “Dispõe sobre autorização para a Prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado e da outras providencias”. 2010 6 Lei nº 294-2010 - “Dispõe sobre autorização para a Prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por prazo determinado e da outras providencias”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
292 Lei nº292 Dispoe sobre a estrutura operacional 2009 6 Lei nº292 Dispoe sobre a estrutura operacional PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
292 LEI Nº 292/2009 2009 12 “Dispõe sobre as estruturas básica e operacional, as competências e os quadros de provimento em comissão dos órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (84 downloads)
289 LEI Nº289 ALTERA A LEI Nº274 2009 6 LEI Nº289 ALTERA A LEI Nº274 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
288 Lei nº288 Cria o Fundo Municipal de Habitação 2009 6 Lei nº288 Cria o Fundo Municipal de Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
286 13 - Lei N° 286-09, Autoriza o poder Executivo e servidores Públicos Municipais a firmar convênio com o Banco do Bradesco 2009 6 13 - Lei N° 286-09, Autoriza o poder Executivo e servidores Públicos Municipais a firmar convênio com o Banco do Bradesco PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)