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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
318 Lei nº 318 - 201108072019 2011 6 Lei nº 318 - 201108072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
317 Lei nº 317 - 201108072019 2011 6 Lei nº 317 - 201108072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
316 Lei nº 316 - 2011 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para as funçõescargos públicos que especifica e dá outras prov 2011 6 Lei nº 316 - 2011 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para as funçõescargos públicos que especifica e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
315 Lei nº 315 - 2011 - Institui o Programa de Acolhimento Provisorio de Crianças e Adolencentes, denominado - Programa Familia Acolhedora 2011 6 Lei nº 315 - 2011 - Institui o Programa de Acolhimento Provisorio de Crianças e Adolencentes, denominado - Programa Familia Acolhedora PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
314 Lei nº 314-201103052019 2011 6 Lei nº 314-201103052019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
313 Lei nº 313-2011- REVOGADA - Cria o Programa ajuda cidadã, e autoriza o Poder Executivo a fazer doações a pessoas carentes e da outras providências 2011 6 Lei nº 313-2011- REVOGADA - Cria o Programa ajuda cidadã, e autoriza o Poder Executivo a fazer doações a pessoas carentes e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
312 Lei nº 312 - 201108072019 2011 6 Lei nº 312 - 201108072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
311 Lei nº 311 - 201108072019 2011 6 Lei nº 311 - 201108072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
311 Lei nº 311-201029042019 2010 6 Lei nº 311-201029042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
310 Lei nº 310-201029042019 2010 6 Lei nº 310-201029042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)