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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
339 Lei nº 339-2012 - Dispõe a abertura de crédito adicional especial com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção 2012 6 Lei nº 339-2012 - Dispõe a abertura de crédito adicional especial com recursos que especifica, na aplicação de despesas com manutenção PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
338 Lei nº 338-2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial que especifica, na aplicação despesas com manuternção de ações em custeio de F 2012 6 Lei nº 338-2012 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial que especifica, na aplicação despesas com manuternção de ações em custeio de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
337 Lei nº 337-2012 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para as funçõescargos públicos que especifica e dá outras provi 2012 6 Lei nº 337-2012 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para as funçõescargos públicos que especifica e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
335 Lei nº 335 - 2011 - Regimento interno do conselho municipal de Desenvolvimento rural e sustentável 2011 6 Lei nº 335 - 2011 - Regimento interno do conselho municipal de Desenvolvimento rural e sustentável PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
334 Lei nº 334 - 201110072019 2011 6 Lei nº 334 - 201110072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
333 Lei nº 333 - 201110072019 2011 6 Lei nº 333 - 201110072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
332 Lei nº 332 - 201110072019 2011 6 Lei nº 332 - 201110072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
330 Lei nº 330 - 2011 - Dá nova redação ao artigo 27 e revoga o § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei nº 315-2011 e da outras providências 2011 6 Lei nº 330 - 2011 - Dá nova redação ao artigo 27 e revoga o § 2º do mesmo artigo, ambos da Lei nº 315-2011 e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
330 Lei nº 331 - 201110072019 2011 6 Lei nº 331 - 201110072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
329 Lei nº 329 - 201110072019 2011 6 Lei nº 329 - 201110072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)