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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
417 Lei nº 417 - 2015- Altera o nome da Creche Municipal Valteir Rodrigues Ribeiro e da outras providências 2015 6 Lei nº 417 - 2015- Altera o nome da Creche Municipal Valteir Rodrigues Ribeiro e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
416 Lei nº 416 - 2015-Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 12 da Lei Municipal nº 1782003, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento d 2015 6 Lei nº 416 - 2015-Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 12 da Lei Municipal nº 1782003, que “dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e da out PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
415 Lei nº 415 - 2015 - Institui o Fórum Permanente da Educação de Bernardo Sayão, na forma que especifica 2015 6 Lei nº 415 - 2015 - Institui o Fórum Permanente da Educação de Bernardo Sayão, na forma que especifica PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
411 Lei nº 411-201405042019 2014 6 Lei nº 411-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
410 Lei nº 410-201405042019 2014 6 Lei nº 410-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
409 Lei nº 409-201405042019 2014 6 Lei nº 409-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
408 Lei nº 408-201405042019 2014 6 Lei nº 408-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
407 Lei nº 407-2014 - Dispõe sobre Gratificação de Plantão, no Regime de Sobreaviso dos Ténicos de Enfermagem, deste Município e dá outras providências 2014 6 Lei nº 407-2014 - Dispõe sobre Gratificação de Plantão, no Regime de Sobreaviso dos Ténicos de Enfermagem, deste Município e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
406 Lei nº 406-201405042019 2014 6 Lei nº 406-201405042019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
391 Leis 391-201330072019 2013 6 Leis 391-201330072019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)