e-SIC contact_phone Ouvidoria dvr Site description Diário Oficial description Banco Leis help Dúvidas cloud Dados Abertos

Menu

Selecione os filtros desejado e clique no botão CONSULTAR para realizar pesquisa.

Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

IMPRIMIR
Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
461 Lei nº 461 - 201829032019 2018 6 Lei nº 461 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
460 Lei nº 460 - 201829032019 2018 6 Lei nº 460 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
459 Lei nº 459 - 2018- Doação de terreno para energisa 2018 6 Lei nº 459 - 2018- Doação de terreno para energisa PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
458 lei nº 458 - 201829032019 2018 6 Lei nº 458 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
457 Lei nº 457 - 201829032019 2018 6 Lei nº 457 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
456 Lei nº 456 - Cira o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária 2018 6 Lei nº 456 - Cira o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
455 Lei nº 455 - 201829032019 2018 6 Lei nº 455 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
454 Lei nº 454 - 201829032019 2018 6 Lei nº 454 - 201829032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
453 Lei nº 453 - 201729032019 2018 6 Lei nº 453 - 201729032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
449 Lei nº 449 - 2017 - Insitui Ajuda de custo para motoristas e profissionais da enfermagem que conduzam e acompanhem pacientes para as cidades de referê 2017 6 Lei nº 449 - 2017 - Insitui Ajuda de custo para motoristas e profissionais da enfermagem que conduzam e acompanhem pacientes para as cidades de referência do município PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)