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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
484 Lei nº 484 - 2020 - contratação termporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito06052020_0001 2020 6 Lei nº 484 - 2020 - contratação termporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito06052020_0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
483 Lei nº 483-20- Regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social13032020 2020 6 Lei nº 483-20- Regula a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social13032020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (2 downloads)
482 Lei nº 482-19- Regulamenta o pagamento de perdas salariais dos professores efetivos da Sec. de Educa13032020 2019 6 Lei nº 482-19- Regulamenta o pagamento de perdas salariais dos professores efetivos da Sec. de Educa13032020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (3 downloads)
481 Lei nº 481 - Lei Orçamentária 202018122019 2019 6 Lei nº 481 - Lei Orçamentária 202018122019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
479 Lei nº 479 -Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências17122019 2019 6 Lei nº 479 -Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências17122019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
478 Lei nº 478 - 2019 - Feira livre20062022 2019 6 Lei nº 478 - 2019 - Feira livre20062022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
477 Lei nº 477 - 2019 - Da nome a Feira livre Municipal de Walterson Alves Leão20062022 2019 6 Lei nº 477 - 2019 - Da nome a Feira livre Municipal de Walterson Alves Leão20062022 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
476 Lei nº 476 - 2019 - Leilão área do posto de combustivel 2019 6 Lei nº 476 - 2019 - Leilão área do posto de combustivel PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
475 Lei nº 475 - 201931102019 2019 6 Lei nº 475 - 201931102019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
474 Lei nº 474 - 201931102019 2019 6 Lei nº 474 - 201931102019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)