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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
509 Lei nº 509 - 2021 2021 1 Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e entrega de óculos para estudantes da rede municipal de ensino. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (231 downloads)
508 Lei nº 508 - 2021 2021 12 Altera a Lei nº 292/2009, que dispõe sobre as estruturas básicas e operacionais, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (240 downloads)
507 Lei nº 507 - 2021 2021 12 Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (212 downloads)
506 Lei nº 506-2021 2021 10 Fica alterada a lei municipal n 499/2021, que dispõe a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (241 downloads)
505 Lei Municipal nº 505/2021 2021 6 Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERN. SAYÃO cloud_download Visualizar (235 downloads)
504 Lei nº 504/2021 2021 5 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (235 downloads)
503 Lei nº 503-2021 2021 10 ‘’DISPÕE SOBRE AS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO MUNICÍPIO DE BERNARDO SAYÃO/TO PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (207 downloads)
502 Lei nº 502-2021 2021 10 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIÕES CIRCUNVIZINHAS A ESTE MUNICÍPIO PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (219 downloads)
501 Lei nº 501-2021 2021 10 “Dispõe sobre o Sistema Mul. de Educação e o Conselho Mul. de Educação de Bernardo Sayão –TO, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara; PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (219 downloads)
500 Lei Municipal nº 500/2021 2021 3 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 237.422,50 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (205 downloads)