e-SIC contact_phone Ouvidoria dvr Site description Diário Oficial description Banco Leis help Dúvidas cloud Dados Abertos

Menu

Selecione os filtros desejado e clique no botão CONSULTAR para realizar pesquisa.

Entidade: Consolidados

Atualizado em: 23/01/2026 às 11:40

IMPRIMIR
Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
233 lei 233 2007 6 lei 233 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
229 Lei nº 229 - 2007 - Dispõe sobre autorização para a prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por tempo determinado 2007 6 Lei nº 229 - 2007 - Dispõe sobre autorização para a prefeita Municipal firmar contrato de pessoal por tempo determinado PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
228 Lei nº 228 - 2007 - Dá nome ao Estádio Municipal de Fubebol a denominação de Júlio Celestino de Queiroz 2007 6 Lei nº 228 - 2007 - Dá nome ao Estádio Municipal de Fubebol a denominação de Júlio Celestino de Queiroz PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
217 lei217 2005 6 lei do codigo tributario PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
216 lei 216 2005 6 lei receita fixa do exercicio 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
214 lei 214 2005 6 lei 214 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
214 Lei nº 214-200528032019 2005 12 Lei nº 214-200528032019 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)
213 Lei nº 213-2005- -Código de Postura 2005 12 Lei nº 213-2005- -Código de Postura PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (1 downloads)