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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 21/09/2026 às 11:05

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
499 Lei nº 499- 2021 - Contratação temporária12012021 2021 1 Lei nº 499- 2021 - Contratação temporária12012021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (16 downloads)
499 Lei Municipal nº 499/2021 2021 3 Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (217 downloads)
493 Lei nº 493-20 - Altera o artigo 1º e anexos da Lei municipal nº465-2018, que trata da desafetação de09032021 2020 6 Lei nº 493-20 - Altera o artigo 1º e anexos da Lei municipal nº465-2018, que trata da desafetação de09032021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (9 downloads)
492 Lei nº 492 - 2020 - CEMEI - Educação17092020 2020 6 Lei nº 492 - 2020 - CEMEI - Educação17092020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (10 downloads)
491 Lei nº 491 - 2020 - Credito especial - Assistência Social e Saúde17092020 2020 6 Lei nº 491 - 2020 - Credito especial - Assistência Social e Saúde17092020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (8 downloads)
490 Lei nº 490 - PCCR Profissionais do magistério 202005052020 2020 6 Lei nº 490 - PCCR Profissionais do magistério 202005052020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (8 downloads)
489 Lei nº 489 -2020 - Fixa subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários08012021 2020 6 Lei nº 489 -2020 - Fixa subsidios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários08012021 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (9 downloads)
487 Lei nº 487 -20 - Bosque - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do 18032020 2020 6 Lei nº 487 -20 - Bosque - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do 18032020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (9 downloads)
486 Lei nº 488 - Reajuste de salários - Quadro Geral07042020 2020 6 Lei nº 488 - Reajuste de salários - Quadro Geral07042020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (8 downloads)
486 Lei nº 486-20 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que especifica, 20032020 2020 6 Lei nº 486-20 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com recursos que especifica, 20032020 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (9 downloads)