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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 13/06/2025 às 11:02

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
592 Lei nº 592/2025 2025 6 “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Bernardo Sayão – TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação e revogação das leis 247/2007 e 326/2011 dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (7 downloads)
591 Lei nº 591/2025 2025 4 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (23 downloads)
590 Lei nº 590/2025 2025 4 “Dispõe sobre Denominação de Avenida em Bernardo Sayão-TO e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (26 downloads)
589 Lei nº 589/2025 2025 4 “Dispõe sobre a 3º etapa de doações de 10 (dez) casas populares às famílias carentes do município de Bernardo Sayão, através do projeto "MINHA CASA MEU SONHO" e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (24 downloads)
588 Lei nº 588/2025 2025 3 ‘’Fica alterada a lei municipal n 583/2025, que dispõe a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências.’’ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (28 downloads)
587 Lei nº 587/2025 2025 3 “Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (29 downloads)
586 Lei nº 586/2025 2025 3 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 243.529,23 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (30 downloads)
585 Lei nº 585/2025 2025 2 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, O ¨WHEELING¨, CRIA A RUA DO GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (30 downloads)
584 Lei nº 584/2025 2025 2 “Institui no âmbito do Município de Bernardo Sayão-TO a campanha permanente de doação de livros e revistas para bibliotecas, e escolas municipais e cria o dia da Doação de Livros, do Doador de Livros e dá outras providências.” PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (30 downloads)
583 Lei nº 583/2025 2025 1 ‘’Autoriza a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências.’’ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (48 downloads)