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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 28/10/2025 às 10:29

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
600 Lei nº 600/2025 2025 10 “Prorroga, até o dia 08 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei nº423, de 18 de junho de 2015”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
599 LEI Nº 599/2025 2025 10 “Atualiza a Lei Municipal nº 268/2008, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, adequando-o às diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – S PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (6 downloads)
598 LEI Nº 598/2025 2025 10 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências." PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (14 downloads)
597 LEI Nº 597/2025 2025 10 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (16 downloads)
596 Lei nº 596/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE QUADRA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE TERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (56 downloads)
595 Lei nº 595/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (58 downloads)
594 Lei nº 594/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (52 downloads)
593 Lei nº 593/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (53 downloads)
592 Lei nº 592/2025 2025 6 “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Bernardo Sayão – TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação e revogação das leis 247/2007 e 326/2011 dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (61 downloads)
591 Lei nº 591/2025 2025 4 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (70 downloads)