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Fornecedor/Credor:

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Numero Empenho:

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Modalide Licitação:

Função:

SubFunção:

Programa:

Ação:

Fonte:

Entidade: Consolidados

Periodo: 01/05/2026 à 13/08/2026

Atualizado em: 13/08/2026 às 06:51

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Nº Empenho

Fornecedor

Orgão

Data

Vlr Empenho

Vlr. Liquidaçao

Vlr. Pagamento

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

05/01/2026

62.400,0

31.200,0

Despesa Detalhada

Categoria Econômica: DESPESAS CORRENTES

Tipo: Empenho Global

Nº Processo Admin.: 202600000010

Nº Empenho: 10

Data: 5 de Janeiro de 2026

Orgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fonte: RECURSOS PROPRIOS

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubFunção: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: ASSISTÊNCIA AS COMUNIDADES

Ação: Gestão Administrativa do FMAS

Natureza: Assessoria E Consultoria - Jurídica

Processo Licitatório: 2026000009 - INEXIGIBILIDADE

Fornecedor: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CPF/CNPJ: 29883854000145

	Empenhado	Liquidado	Pagamento
Valor R$	62.400,0	31.200,0	31.200,0
Anulado R$	0,0	0,0	0,0
Total R$	62.400,0	31.200,0	31.200,0

Historico: Empenho emitido para ocorrer despesa com contratação e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Bernardo Sayão para tomar decisões, acompanhar, dar impulso e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento, até a homologação do processo administrativo, que tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria técnica jurídica, de natureza especializada, relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais em 1ª e 2ª instâncias e tribunais (TJ, TRF, STJ, TRT, TST, STF), Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Contas do Estado do Tocantins, órgãos e autarquias públicas estaduais e federais, bem como a emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios e pareceres administrativos, para atender às demandas do Fundo de Assistência Social de Bernardo Sayão – TO, no exercício de 2026.

Relação de Liquidações

Numero	Data	Historico	Valor
3546	25 de Junho de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a junho de 2026.	5.200,0
2902	26 de Maio de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a maio de 2026.	5.200,0
2204	27 de Abril de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a abril de 2026.	5.200,0
1515	25 de Março de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a março de 2026.	5.200,0
880	25 de Fevereiro de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a fevereiro de 2026.	5.200,0
371	27 de Janeiro de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a janeiro de 2026.	5.200,0

Relação de Pagamentos

Numero	Data	Historico	Valor
179.3546	30 de Junho de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a junho de 2026.	5.200,0
179.2902	28 de Maio de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a maio de 2026.	5.200,0
179.2204	30 de Abril de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a abril de 2026.	5.200,0
179.1515	31 de Março de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a março de 2026.	5.200,0
179.880	27 de Fevereiro de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a fevereiro de 2026.	5.200,0
179.371	30 de Janeiro de 2026	Ordem de pagamento emitido para ocorrer despesa com prestação de serviços técnicos especializados de advocacia relativos à consultoria, assessoria, pareceres jurídicos e administrativos em demandas para atender o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bernardo Sayão/TO, referente a janeiro de 2026.	5.200,0

Entidade: Consolidados

Periodo: 01/05/2026 à 13/08/2026

Atualizado em: 13/08/2026 às 06:51

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Despesa por Unidade Orçamentaria
Despesas Acumulada por Mês