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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 04/09/2026 às 08:56

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
563 Lei nº 563/2024 2024 1 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 516.919,53 (quinhentos e dezesseis mil novecentos e dezenove reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (269 downloads)
242 Lei nº 242 - 2007 - Altera a Lei 232-07 de 16 de abril de 2007 e dá outras providências 2007 6 Lei nº 242 - 2007 - Altera a Lei 232-07 de 16 de abril de 2007 e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
238 lei 238 2007 6 lei 238 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
235 Lei nº 235 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09 - Altera a lei nº 194 de 11 de fevereiro de fevereiro de 2005 2007 6 Lei nº 235 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09 - Altera a lei nº 194 de 11 de fevereiro de fevereiro de 2005 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
234 Lei nº 243 - 2007 - Dá a atual Rua 05 a denominação de Rua Martiniana Gomes Marinho e determinam outras providências 2007 6 Lei nº 243 - 2007 - Dá a atual Rua 05 a denominação de Rua Martiniana Gomes Marinho e determinam outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
234 Lei nº 234 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09- Altera a Lei 218 de 27 de fevereiro de 2006 2007 6 Lei nº 234 - 2007 - REVOGADA pela Lei 292-09- Altera a Lei 218 de 27 de fevereiro de 2006 PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
232 Lei nº 232 - 2007 - Institui gratificação de serviços na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências 2007 6 Lei nº 232 - 2007 - Institui gratificação de serviços na Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)
230 Lei nº 230 - 2007 - REVOGADA - Lei 293-09 - Concede abono ás categorias que especifica e da outras providências 2007 6 Lei nº 230 - 2007 - REVOGADA - Lei 293-09 - Concede abono ás categorias que especifica e da outras providências PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (0 downloads)