Portal da Transparência | Município De Bernardo Sayão

Acesso Rápido
Estatísticas
Legislação

O que você procura?

Mais acessados

Institucionais(444)

Atos Administrativos(456)

Compras E Licitações(450)

Gestão De Pessoas(448)

Orçamento(458)

Execução Orçamentária(446)

Prestação De Contas E Lrf(453)

Ouvidoria(455)

Serviço De Informação Ao Cidadão - Sic(454)

Lgpd E Governo Digital(457)

Saúde E Educação(460)

Demais Informações(462)

Receitas vs Despesas Empenhadas - 2024

Gráfico de receitas arrecdadas vs despesas empenhadas

Gasto Folha de Pagamento - 2024

Gráfico de gasto mensal com folha de pagamento

Receitas Acumulada - 2024

Gráfico de receitas acumulada durante o exercicio

Despesas Acumulada por Unidade - 2024

Gráfico de despesas empenhadas por Orgão/Secretaria

Projetos - 2024

Gráfico de receitas acumulada durante o exercicio

Programas - 2024

Gráfico de despesas empenhadas por Orgão/Secretaria

Estatística pedidos de informação no e-SIC

Gráficos de solicitações realizada no e-SIC

Estatística Ouvidoria

Gráficos de solicitações realizada na Ouvidoria

Legislação

Leis que regulamento o Portal da Transparência e o Acesso a Informação

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A LEI Nº 12.527/2012

Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Acessar

LEI DA TRANSPARÊNCIA
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

À Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acessar

DECRETO Nº 7.185
27 DE MAIO DE 2010.

Este Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Acessar

DECRETO Nº 083/2015
20 de Agosto de 2015.

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ambito do poder executivo municipal, estabelecendo procedimento e outras providencias correlatas para garantir o direito de acesso a informação, conforme especifica. Acessar