Receitas vs Despesas Empenhadas - 2024
Gráfico de receitas arrecdadas vs despesas empenhadas
Gasto Folha de Pagamento - 2024
Gráfico de gasto mensal com folha de pagamento
Receitas Acumulada - 2024
Gráfico de receitas acumulada durante o exercicio
Despesas Acumulada por Unidade - 2024
Gráfico de despesas empenhadas por Orgão/Secretaria
Projetos - 2024
Gráfico de receitas acumulada durante o exercicio
Programas - 2024
Gráfico de despesas empenhadas por Orgão/Secretaria
Estatística pedidos de informação no e-SIC
Gráficos de solicitações realizada no e-SIC
Estatística Ouvidoria
Gráficos de solicitações realizada na Ouvidoria
Legislação
Leis que regulamento o Portal da Transparência e o Acesso a Informação
Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Acessar
À Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acessar
Este Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Acessar
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no ambito do poder executivo municipal, estabelecendo procedimento e outras providencias correlatas para garantir o direito de acesso a informação, conforme especifica. Acessar